O que queremos para as nossas profissões?
Este questionamento move os meus passos a cada dia à frente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), uma instituição que representa profissionais e empresas, cujas atividades contribuem para o desenvolvimento do Estado.
Baita responsabilidade e representatividade, não é? Então, mostremos valor e constância para colocar o CREA-RS nas mesas onde se discute legislação, atribuição, inovação, soluções técnicas, qualidade de vida e segurança da sociedade. O nosso objetivo é permanecer com o olhar atento e técnico e o diálogo constante com instituições que querem o mesmo que nós: a pujança do Rio Grande do Sul.
Desde as instituições de ensino, que formam os nossos profissionais. Em maio, me reuni com o reitor da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Eng. Agrícola Robelaine Ribeiro Jorge, para alinhar um protocolo de intenções com o objetivo de propiciar condições para o estabelecimento de ações conjuntas visando o desenvolvimento e a realização de pesquisa, ensino e extensão capacitação de recursos humanos em nível de graduação e pós-graduação.
As diferentes áreas de cooperação, os termos, as condições e os métodos de realização das atividades nas respectivas áreas serão estabelecidos por convênios específicos, com a apresentação de seus respectivos Planos de Trabalho. Instrumentos aprovados pelos partícipes poderão, desde que necessário, incluir outras instituições públicas ou privadas.
Em visita institucional na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), buscamos a aproximação com a instituição de ensino e o debate conjunto referente à formação acadêmica do jovem e a inserção no mercado de trabalho.
Visitamos também a Federação de Entidades Empresariais (Federasul), para estreitar laços do Conselho gaúcho com a entidade com objetivo de garantir representatividade e compromisso com profissionais, sociedade e a economia do Rio Grande do Sul. Também foram articulados os primeiros ajustes para a realização do “Tá na Mesa com a Engenharia”, em dezembro, em alusão ao Dia do Engenheiro, celebrado em 11/12.
O CREA-RS precisa estar onde se discute questões da área tecnológica que impactam o desenvolvimento do Estado, como o Seminário Acessa Brasil, a na assinatura do protocolo de intenções com a empresa Aeromot ou agendas parlamentares em todos os Poderes.
Palco de construção de leis e do reconhecimento dos parlamentares com relação à importância das atividades da Engenharia, Agronomia e das Geociências, a Assembleia Legislativa também tem sido um lugar constante de nossa presença, principalmente às terças-feiras, desde que o PLC 39/2020 entrou na pauta de votação.
Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Urbanismo são os únicos a apresentar habilitação e atribuição legal para fazer projeto e execução de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
No entanto, o Projeto de Lei n. 39/2020 visa alterar a Lei nº 14.376/2013, denominada Lei Kiss. O PLC prevê a inclusão de técnicos do nível médio, registrados no Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), como profissionais habilitados a operar projeto de Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
Quando a Lei faz uma adequação no tocante às atribuições profissionais envolve a esfera federal. Nós, os Conselhos, temos a prerrogativa para discutir as atribuições, mas não podemos olhar de uma forma simples quando vem para uma Casa Legislativa. Justamente se usássemos a lei em vigor, não seria preciso esta mobilização. A proposta fere legislações federais (Lei nº 12.425/2017, Lei nº 5.514/1968, Decreto 90.922/85 e Decreto 4.560/02) e estadual (Lei nº 14.376/2013).
Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) têm uma complexidade técnica que exige conhecimentos de Engenharia, para que cumpram realmente o papel de prevenção. Em um projeto de incêndio podem estar contidos conceitos de hidrodinâmica, física, termodinâmica, resistência de materiais, eletricidade, entre outros. O documento é tão importante que é o primeiro a ser solicitado pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário para caráter probatório, caso haja alguma irregularidade no decorrer do processo.
Após várias reuniões na Assembleia Legislativa, o CREA-RS liderou a mobilização na audiência pública que ocorreu no dia 27 de junho, contribuindo para que o deputado retirasse de pauta o referido Projeto de Lei.
Usando capacetes brancos, os presidentes de Creas, representantes de mais de um milhão de profissionais das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências em todo o Brasil, também manifestaram contrariedade ao PLC 39/2020 na reunião do Colegiado, que ocorreu em Gramado, no começo de junho.
Além disso, também recebemos o apoio unânime para sediar o maior evento do Sistema Confea/Crea e Mútua. Na proposta da candidatura, foi lembrada a SOEA de 2013, retornando após 10 anos novamente ao Estado. O CREA-RS e Gramado estão de braços abertos para receber profissionais de todo o país!