O perfil dos sistemas fotovoltaicos no Rio Grande do Sul está concentrado em sistemas de menor potência instalada, sendo cerca de 65% dos sistemas referentes a instalações residenciais/comerciais. Nesse âmbito de sistemas FV em residenciais/comerciais, em sua grande maioria, trata-se de instalações conectadas à rede de distribuição de energia (on-grid), correspondendo à aproximadamente 90% das instalações, sendo os que possuem a maior taxa de crescimento dentro do setor (Absolar, 2023).

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Esse fato leva o mercado de projetos e execuções de sistemas fotovoltaicos a ser um ambiente fértil para novos negócios no Estado. Porém, cabe ressaltar que todo ambiente com muitas oportunidades, caso as boas práticas da engenharia não sejam adotadas, incluindo conhecimentos técnicos e científicos, podem ser geradas situações de riscos e falhas.

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REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO FOTOVOLTAICO

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Um ponto importante para entender o atual momento do mercado para sistemas fotovoltaicos é sua regulamentação. A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, através da Resolução Normativa nº 1.000, regula o prazo para análise dos projetos de geração distribuída, como os sistemas fotovoltaicos on-grid. Esse é o atual arcabouço regulatório vigente e preconiza que o prazo para análise de projetos de sistemas de geração distribuída sejam analisados e recebam autorização em até 15 dias, tendo este prazo expandido para 30 dias em caso de necessidade de obras por parte das empresas de distribuição de energia elétrica. Isso gera uma sobrecarga de análises por parte das equipes do setor de análise das empresas de distribuição de energia elétrica, ao mesmo tempo que abre a possibilidade para projetos com pequenas falhas ou mesmo implementações diferentes das que são propostas.

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Essa necessidade de agilidade por parte das empresas de distribuição também fez com que houvesse uma busca por profissionais qualificados para suprir não só estas demandas, como as demais demandas das distribuidoras de energia elétrica do Estado. Isso faz com que os olhares devam ser apontados para a necessidade de uma formação sólida dos profissionais que atuam no projeto e execução de sistemas fotovoltaicos.

 

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PERFIL FORMATIVO DO PROFISSIONAL PARA O MERCADO FOTOVOLTAICO

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A formação de Engenheiros Eletricistas há muito tempo está aquém da necessidade do mercado (Abinee, 2023) e com a alta demanda de profissionais para o sistema elétrico, não só no Rio Grande do Sul, como também no Brasil, em muitas situações há a alocação inadequada de profissionais. Sem atribuição profissional, não possuem os conhecimentos para desenvolver projetos e executar sistemas FV, criando assim, situações de risco para os usuários e para o sistema elétrico. Os sistemas de geração de energia, incluindo os fotovoltaicos, são amplamente discutidos e estudados nos cursos de Engenharia Elétrica, o que garante aos engenheiros (as) eletricistas, competências e atribuições profissionais para o desenvolvimento de projetos e a execução de sistemas FV, assegurando que os pilares da sustentabilidade econômica, ambiental, técnica e social sejam garantidos.

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Aqui é importante ressaltar que o tempo de formação de um Engenheiro Eletricista é de, no mínimo, 3.600 horas de aula, mais estágio, diferente de outras formações que adotam no máximo 1.200 horas/aula, ou apenas uma matéria generalista abordando a temática de instalações elétricas. Situação que gera um claro déficit de conhecimentos que não é desenvolvido, pelo simples fato de não haver tempo hábil para tanto.

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Ademais, para contribuir com a precarização dos projetos e execuções de sistemas FV, há plataformas informando um passo-a-passo de como se inserir no mercado FV, sem formação alguma. Nestes sites ensina-se a fazer o uso de kits de sistemas fotovoltaicos e sua integração, tudo de maneira totalmente online e assíncrona. Estes pretensos cursos indicam que o projeto precisa “apenas da assinatura de um Técnico ou Engenheiro” para o endosso dos projetos.

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Estudos sobre acidentes em sistemas fotovoltaicos mostram que 56% dos acontecimentos são devido às questões climáticas (descargas atmosféricas) e, dos 44% restantes, 17% dos acidentes tem como causa a falha de produto, 9% por erros de projeto e 18% por execução inadequada (Sovacool et al., 2015). O Brasil e o Rio Grande do Sul carecem de um estudo mais aprofundado para entender o que está acontecendo com a segurança e a qualidade dos sistemas fotovoltaicos nos âmbitos regional e nacional. O que se sabe é que as distribuidoras de energia elétrica vêm sofrendo com instalações on-grid que impactam sobre manobras não programadas e, mesmo programadas, nas quais parte da rede permanece energizada, quando não deveria. Esse fato põe em risco não só a rede de distribuição em si, como as cargas elétricas, os eletroeletrônicos, por exemplo, e, em última instância, até mesmo a vida de usuários das instalações elétricas e funcionários ou prestadores de serviço das distribuidoras de energia elétrica.

 

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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Destaca-se o crescente número de acidentes envolvendo desde danos às estruturas civis e elétricas dos imóveis, chegando até sinistros de larga escala, a baixa qualidade de energia da circunvizinhança gerada pela instalação de equipamentos inadequados, por imperícia de execução, ou até mesmo a instalações clandestinas de sistemas fotovoltaicos, sem anuência das distribuidoras de energia. Nesse sentido, há cada vez mais a necessidade de uma legislação única, que estabeleça critérios claros relativos à formação e a atribuição profissional dentro dos diferentes níveis de formação. Deve-se estabelecer limites técnicos para cada profissional, sem sobreposição de sua função, deixando claro a necessidade de participação do profissional com formação adequada na operacionalização e gerenciamento da instalação de FV. Não devendo ser possível a atuação sem as devidas qualificação ou profissionais de áreas adjacentes neste tipo de projeto e execução, visto o grande impacto que as imperícias podem ocasionar, não só no próprio sistema FV, mas também à área de distribuição de energia elétrica.

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Ainda, aos órgãos reguladores, como a Aneel, deve caber a função de qualificar e adequar a legislação com a alteração dos cenários no decorrer do desenvolvimento e adoção massiva de novas tecnologias, como é o caso da energia FV, a fim de mitigar seus impactos negativos e potencializar os benefícios.

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Por fim, respaldado nessa legislação qualificada, cabe aos órgãos fiscalizadores e às concessionárias de energia estabelecer procedimentos de fiscalização e acompanhamento. Somente assim teremos melhor segurança no uso dessa fonte de energia tão importante nos dias de hoje.

 

Palavras-chave:  Sistemas Fotovoltaicos. Perfil do Profissional. Riscos. Oportunidades. Legislação.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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CORECON-RS. RS e Brasil, a nova face da matriz energética. Disponível em:  http://www.coreconrs.org.br/economia-em-dia/1962-rs-e-brasil-a-nova-face-da-matriz-energetica.html. Acesso em: 28 de set. 2023

 

ABSOLAR. Panorama da solar fotovoltaica no Brasil e no mundo. Disponível em: https://www.absolar.org.br/mercado/infografico/. Acesso em: 28 de set. 2023

 

AGERGS. Energia Elétrica. Disponível em: https://agergs.rs.gov.br/energia-eletrica. Acesso em: 28 de set. 2023

 

ABINEE. Nível de Emprego do Setor Eletroeletrônico - Julho/2023. Disponível em: http://www.abinee.org.br/abinee/decon/decon22.htm. Acesso em: 30 de set. 2023

 

SOVACOOL, Benjamin K.; KRYMAN, Matthew; LAINE, Emily. Profiling technological failure and disaster in the energy sector: A comparative analysis of historical energy accidents. Energy, v. 90, p. 2016-2027, 2015.