Quando ocorre a privatização de empresas estatais, como a Corsan, o Estado deve garantir que as responsabilidades de fornecer serviços básicos à população sejam devidamente transferidas para a nova empresa operadora. Embora as abordagens possam variar, existem medidas comuns que podem ser adotadas para garantir a entrega contínua desses serviços. Nossa prioridade foi estabelecer contratos claros e regulamentações robustas que estipulem as obrigações da empresa privada em relação à prestação dos serviços. Os contratos devem definir metas de desempenho, padrões de qualidade, prazos e mecanismos de supervisão e fiscalização. O Estado mantém uma agência reguladora, a Agergs, que está sendo fortalecida, responsável por monitorar e fiscalizar a prestação dos serviços pela empresa privada. A Agência tem poderes para aplicar sanções e penalidades caso a empresa não cumpra com as obrigações contratuais. O Estado pode garantir a entrega dos serviços básicos oferecidos à população, mesmo após a privatização de empresas como a Corsan, através da definição de contratos e regulamentações sólidas, da supervisão e regulação efetivas, da proteção dos direitos dos usuários, da transferência de conhecimento e da atenção ao quadro técnico das empresas privatizadas. Essas medidas são essenciais para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.

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Quais são os principais investimentos em infraestrutura que serão realizados pelo Estado?

 

Por meio do Avançar, estamos realizando investimentos muito expressivos na infraestrutura do Estado. São mais de R$ 1,3 bilhão investidos nos últimos dois anos, com 3.665 quilômetros de estradas em obras. Estamos também avançando na conclusão de acessos asfálticos, e temos a meta de terminar o mandato com todos os municípios gaúchos que ainda não têm pavimentação com, pelo menos, projetos e/ou obras prontas. Programas como o Avançar sempre podem melhorar, mas também devem ser saudados por aquilo que já foram capazes de proporcionar. O Rio Grande do Sul tinha uma capacidade muito reduzida de investimentos, e os prefeitos e as prefeitas sabem disso. O que conseguimos, a partir das reformas que promovemos no Estado, também precisa ser valorizado. A partir da conclusão da privatização da Corsan, esperamos poder viabilizar mais um ciclo de investimentos em infraestrutura.

 

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Qual é a análise do senhor com relação à agilidade na liberação dos licenciamentos ambientais para atrair mais empresas para o Estado?

 

Com relação à agilidade na liberação dos licenciamentos ambientais, entendo que é necessário encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a atração de investimentos para o Estado. É isso que temos feito aqui no Rio Grande do Sul. A agilidade na emissão desses licenciamentos é importante para estimular o desenvolvimento econômico e atrair novas empresas, o que resulta em benefícios sociais e geração de empregos. No entanto, é fundamental que essa agilidade não comprometa a qualidade e a eficácia dos processos de avaliação ambiental. Temos trabalhado intensamente para que os licenciamentos ambientais sejam conduzidos de forma criteriosa, considerando os impactos ambientais das atividades propostas, bem como a conformidade com as leis e regulamentações ambientais vigentes. Ao mesmo tempo, consideramos importante que os órgãos responsáveis pela emissão dos licenciamentos sejam eficientes em suas análises, evitando burocracias desnecessárias que possam atrasar investimentos importantes.

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Nesse segundo mandato, como o senhor avalia a importância de preencher os cargos técnicos do seu governo com pessoas cuja formação profissional atenda às especificidades dessas áreas, em prol da qualidade e segurança dos serviços oferecidos?

 

Entendo que é importante que as pessoas designadas para ocupar essas posições tenham uma boa formação profissional e conhecimento para as respectivas áreas de atuação, mas também penso que as habilidades políticas são muito relevantes no contexto da administração pública. Em muitos casos, as políticas públicas exigem negociações e a construção de consenso entre diferentes partes interessadas e setores da sociedade. Os técnicos precisam ter habilidades políticas para identificar os pontos de convergência, gerenciar conflitos e buscar soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas. Essas habilidades permitem que eles atuem como mediadores e facilitadores em processos de tomada de decisões complexos. A combinação de conhecimento técnico e político é essencial para a formulação e execução efetiva de políticas públicas.